TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - TOTHEBOX
Este Termo de Uso disciplina a relação entre o To The Box e você, usuário,
explicando os direitos e deveres de cada um, além de trazer orientações sobre o uso
da plataforma, suas funcionalidades e o serviço prestado. Esses Termos são válidos
para todos os membros devidamente cadastrados no To The Box.
Ao se cadastrar, navegar e utilizar serviços do To The Box, o usuário confirma
que leu e compreendeu estes Termos, bem como concorda em respeitar, cumprir e
estar vinculado a este Termos de Uso enquanto durarem os serviços.
Caso você não concorde com quaisquer termos e condições, pedimos que você
nos contate, através do e-mail tothebox@totheboxoficial.com.br, assim como,
interrompa a utilização do aplicativo até que seu email seja respondido.
Ressalta-se também que toda e qualquer comunicação entre o To The Box e
você será realizada através do “e-mail” informado no cadastro.
O To The Box poderá ser referido como “nós”, e o usuário como “você”.
QUEM SOMOS NÓS E A DESCRIÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS
O To The Box Ltda, CNPJ: 52.657.338/0001-14, é uma empresa brasileira cujos
serviços consistem em disponibilizar vídeos de partidas esportivas praticadas em
arenas monitoradas pelos equipamentos To The Box. Os vídeos incluem suas imagens
e áudio, bem como, a imagem de terceiros participantes dos jogos. Os vídeos são
capturados quando o usuário, por mera liberalidade, pressiona o botão disponibilizado
em cada quadra esportiva. Após a captura, os vídeos são disponibilizados no aplicativo
da plataforma para visualização, download e compartilhamento, mediante a seleção
da arena, da quadra esportiva e da data da prática esportiva.
DO CADASTRO
Para que o To The Box ofereça seus serviços, é necessário que o usuário realize
cadastro no aplicativo, fornecendo os seguintes dados: nome, email, telefone, data de
nascimento e gênero. Caso queira verificar como tratamos seus dados, acesse a
Política de Privacidade do To The Box.
O cadastro para acesso aos seus vídeos poderá ser realizado por qualquer
usuário maior de 13 (treze) anos. Fica vedado ao usuário fornecer informações
inverídicas ou de terceiros, sob pena de cancelamento da conta na plataforma To The
Box.
Lembre-se que toda a nossa comunicação com você se dará através do e-mail
indicado no cadastro. Portanto, é seu dever manter todos os dados atualizados para,
inclusive, viabilizar a nossa comunicação.
DA PESSOALIDADE / INTRANSFERIBILIDADE DO CADASTRO
O cadastro é único, pessoal e intransferível, de modo que fica sob a
responsabilidade do usuário a proteção do login e senha, essenciais para acesso ao
aplicativo To The Box, não sendo permitido o compartilhamento dessas informações
com outras pessoas. Você é o único responsável por manter sua senha segura. Nós
não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha ou de
falha de terceiros em manter a segurança de sua conta.
DO PERFIL
O perfil do usuário To The Box será composto dos dados cadastrais e foto,
sendo esta última opcional. Nesse sentido, a responsabilidade pela disponibilização da
foto é integralmente do usuário, sendo vedadas imagens que violem os bons
costumes e a moral, assim como aqueles que possam ser interpretados como
propaganda político-partidária ou de candidatos a cargos eletivos, incluindo os já
eleitos. Acrescenta-se que não serão aceitas imagens que tenham de alguma forma
conteúdo discriminatório ou comercial.
Verificada conduta inadequada pelo usuário, será encaminhado e-mail para que
este proceda com a modificação do conteúdo no prazo de até 48 (quarenta e oito)
horas, sob pena de cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas judiciais
cabíveis.
DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Através do aceite do presente deste documento você reconhece o dever de:
a) Manter atualizado o cadastro e todos os seus dados pessoais, de forma a viabilizar,
inclusive, a comunicação com o To The Box;
b) Prestar informações verídicas, abstendo-se de realizar cadastro de terceiros ou
constante de informação falsa ou inverídica;
c) Zelar pelo login e senha, sendo estes de uso intransferível;
d) Utilizar os serviços apenas para finalidade legal e autorizada, de modo a não
ofender a legislação pátria. Desta feita, é expressamente vedada a captura e
disponibilização de vídeos ou outro material:
(i) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador,
difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a
privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de
contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma
contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser
considerado um discurso de ódio;
(ii) que seja obsceno, pornográfico, ou adulto por natureza;
(iii) que você não tenha o direito de disponibilizar, por qualquer lei ou por contrato;
(iv) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos
autorais, ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de
terceiros;
(v) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé;
e) Responsabilizar-se por todas interações realizadas através do aplicativo To The Box;
f) Aceitar a Política de Privacidade do To The Box disponibilizada em nosso aplicativo.
DAS OBRIGAÇÕES DO TO THE BOX
Através do presente documento nós reconhecemos o dever de:
a) Garantir o adequado funcionamento do aplicativo, além do acesso pelo usuário, de
forma ininterrupta, com exceção da indisponibilidade por motivos técnicos,
manutenções ou qualquer outra circunstância.
b) Fazer cumprir todas as obrigações dispostas neste Termo, de modo a utilizar a
garantir a melhor prestação dos serviços fornecidos.
c) Garantir a segurança da sua conta e dos seus dados. Para isso, contamos com
parceiros confiáveis que tratarão seus dados com a devida proteção necessária,
conforme disposto em Política de Privacidade.
USO DA PLATAFORMA
Você é inteiramente responsável pelos vídeos inseridos, atualizados,
distribuídos, carregados, baixados, compartilhados ou de alguma outra forma
tornados disponíveis no aplicativo To The Box. Nós não controlamos as suas
informações nem de outros usuários e não garantimos a precisão, integridade ou a
qualidade. Ademais, você entende que o aplicativo poderá ser acessado por qualquer
pessoa a qual, a partir da seleção da arena, da quadra esportiva e da data da prática
esportiva, terá acesso a todos os vídeos capturados e disponibilizados no To The Box.
Assim, os seus vídeos capturados podem ser baixados por qualquer usuário
cadastrado e/ou compartilhados por este em links próprios ou de terceiros. Você
concorda em consentir com o acesso público aos seus conteúdos sem limite ou
restrição. A publicação de seus vídeos por terceiros não configura direito de imagem
sob nenhuma circunstância. A To The Box seus diretores, sócios ou funcionários não
poderão ser responsabilizados por erros, omissões, perdas ou danos, de qualquer
natureza, ocorridos como resultado do uso de seus vídeos.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Você concorda que em nenhuma circunstância o To The Box poderá ser
responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial
ou punitivo, incluindo, mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda
de uma chance, outras perdas e danos intangíveis relacionados ao uso dos serviços do
aplicativo To The Box.
Você também entende e concorda que o To The Box não será responsável, nem
poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos
causados ou alegados de terem sido causados ou relacionados ao uso de qualquer
conteúdo disponibilizado pelo To The Box.
CONSENTIMENTO DE DIVULGAÇÃO
Nós usaremos os dados cadastrais identificáveis apenas de forma interna.
Entretanto, você nos autoriza a divulgar os vídeos capturados e disponibilizados pelo
aplicativo, em links próprios ou de terceiros, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no
exterior, sem pagamento de royalties. Em nenhuma hipótese, a divulgação de seus
vídeos pela To The Box ocasionará direito de imagem sobre a sua imagem constante
no material audiovisual disponibilizado por meio do aplicativo To The Box.
Ademais, o To The Box poderá dispor do material audiovisual de sua imagem se
requerido a fazê-lo por lei ou por acreditar, de boa fé, que a divulgação é necessária
para: (a) cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo
legal sobre nós; (b) proteger os direitos do To The Box, seus empregados, clientes
e/ou usuários; (c) replicar a respeito da infração do direito de terceiros.
INDENIZAÇÃO
Você concorda em defender, indenizar e proteger o To The Box, seus diretores,
sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros, contra
toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação,
multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou
relacionados ao uso feito por você dos serviços ou de qualquer violação dos Termos de
Uso violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento, ou direitos de
terceiros, e concorda em reembolsar o To The Box por quaisquer perdas, custos e
despesas em que ela incorra por consequência disso.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Você deve observar e respeitar todos os direitos de propriedade intelectual
relacionados à plataforma To The Box, seu aplicativo, site, arquitetura, entre outros,
inclusive direitos autorais, sob pena de cancelamento da conta e de adoção das
medidas judiciais cabíveis.
DO CANCELAMENTO DA CONTA
O usuário pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento de sua conta do
aplicativo To The Box, sendo todos os seus dados excluídos, salvo as hipóteses
previstas em Lei e as dispostas na Política de Privacidade.
No entanto, o To The Box reservar-se o direito de cancelar unilateralmente sua conta,
sem necessidade de aviso prévio, nas possibilidades a seguir arroladas:
a) Caso seja constatada qualquer irregularidade no momento do cadastro, como
informação falsa, inverídica ou de terceiros;
b) Caso o usuário haja contrariamente aos princípios da moralidade, ética e bom
comportamento dentro da plataforma do To The Box, conforme previsto nas
OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO;
c) Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da
equipe To The Box;
d) Violar, de forma intencional ou não intencional, este Termos de Uso ou qualquer lei,
ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional
aplicável.
ALTERAÇÃO DESTE DOCUMENTO
Nós queremos que você, através de nosso aplicativo, tenha o acesso a melhor
prestação dos serviços acima descritos. Para tanto, podemos verificar a necessidade
de modificar este Termo.
O To The Box poderá alterar o presente Termo de Uso, visando sua atualização
e aprimoramento, conforme os serviços prestados. Assim, o To The Box comunicará
possíveis mudanças através de atualizações em nosso aplicativo.
Ao aceitar este Termo, você reconhece que as modificações entram em vigor,
para todos os efeitos, a partir da data da publicação em nosso aplicativo e do uso
continuado dos serviços pelo usuário. Caso você não concorde com as atualizações,
não permaneça utilizando os serviços. Assim, nós aconselhamos que você verifique
periodicamente nossos Termos e Políticas, pois as modificações podem alterar a sua
utilização no aplicativo.
EFEITO DA NEGAÇÃO DO PRESENTE TERMO
Você é aconselhado a ler todas as condições contidas em todos os documentos
disponibilizados pelo To The Box, sendo eles, mas não limitados, a Política de
Privacidade e o presente Termos de Uso. Desse modo, não aconselhamos a aceitação
de nossos Termos de Uso ou Política de Privacidade ou aquisição de nossos serviços
em caso de dúvidas relacionadas ao disposto em nossos documentos. As dúvidas
devem ser direcionadas ao seguinte e-mail: tothebox@totheboxoficial.com.br.
Assim, caso você não aceite nossos Termos de Uso ou Políticas de Privacidade,
não poderemos disponibilizar o acesso aos nossos serviços, vez que tais instrumentos
dispõem de condições imprescindíveis para prestação do serviço pela To The Box.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Os Termos aqui presentes estão em consonância com a Lei Geral de Proteção de
Dados (Lei nº 13.709), com o Marco Civil da Internet (Lei nº12.965) e demais
legislações cabíveis, inclusive o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Para todos os assuntos relativos à interpretação e ao cumprimento destes
Termos
, as partes se submeterão ao Foro da cidade de Fortaleza/CE, salvo quando
verificado o enquadramento do usuário no conceito legal de consumidor, podendo este
submeter reclamações ao foro de seu domicílio.
